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Santa Helena de Goias, 23/04/2014 - ATENÇÃO: ALGUMAS REPORTAGENS CONTEM FOTOS COM CENAS FORTES



   APOSENTADORIA AOS 25 ANOS DE SERVIÇO DOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS E POLICIAIS CIVIS
   Escrito por Léo Penteado - Visto: 18393 Vezes

   O Poder Judiciário reconhece que o Policial Militar, os Bombeiros Militares e a Polí­cia Civil, tem direito a aposentadoria especial por periculosidade. Por tanto todos os policias conquistaram o direito de se aposentarem com proventos integrais aos 25 anos de serviços prestados a Policia Militar. Este é o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal. Tais entendimentos foram emitidos em sede Mandado de Injunção. Nota do Redator: Mandado de Injunção é uma ação movida quando não existe uma Lei que trate de algum Direito Constitucional, pela morosidade de ser criada uma Lei com referência ao Artigo 40 § 4º da Constituição Federal de 1988, como o Governo não fez nada para editar Lei que regulamentasse tal direito. Desta forma os desembargadores reconheceram que a atividade é de fato de alta periculosidade e por isso, determinaram que a Lei aplicável ao regime geral de Previdência (Lei 8.213) seja agora aplicável ao Policial Militar em face da demora do Legislador. Com isso, os tribunais demonstraram a nova visão no sentido de que cabe ao Judiciário Legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo considerando o interesse público. O bom de tudo isto é que o Poder Judiciário reconheceu que tais decisões se aplicam a todas as demais carreiras Policiais (Civil ou Militar). Nota do Redator: Tal aposentadoria deve ser deixado bem claro que não é compulsória deve ser requerida na via administrativa ao Comandante imediatamente superior. Esperamos agora que as Instituições viabilizem o mais rápido possí­vel a concretização de tais direitos, de forma que os Policiais Militares possam ter os seus direitos de aposentadoria e festejem esta nova conquista. Nota do Redator: Quando averbado tempo de serviço para aposentadoria só valerá, após 20 anos na Corporação. Essa aposentadoria precoce aos 25 anos não dará a ele o direito ao posto imediato. Em outras palavras ele poderá requerer a aposentadoria aos 25 anos, mas não terá direito ao posto imediato porque é regra expressa, só para quem tem 30 anos prestados (no mí­nimo 20 anos de Policia e 10 anos fora). Também para conseguir tal aposentadoria" aos 25 anos de serviço, este perí­odo deverá ser integralmente prestada a Policia, por conta da insalubridade/periculosidade. Acho também ao requerer tal aposentadoria perderá o 6º quinquênio, pois este corresponde a 30 anos de serviço e não 25 anos. Só espero que não venha por parte do Governo alguma coisa para inviabilizar tal conquista. Nota Final do Redator: Com referência a Policial feminino permanece os 25 anos de serviço.



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COMENTARIOS
DECIO SALVIO GOBBI (21/04/2014 - 09h22)
Que Deus ilumine a mente desses governantes para o bem estar daqueles que tanto trabalham em prol da comunidade com o sacrifício da própria vida

claudia capioto (17/04/2014 - 22h56)
no meu entendimento considero de extrema necessidade a nossa aposentadoria aos 25 anos de prestaçao de serviços. sou plantonista da policia civil ha 27 anos e nosso trabalho e muito estressante e perigoso, embora seja uma nobre profissao, pois trabalhamos para defender a vida dos outros. mas ao mesmo tempo nos sentimos desmotivados, pois nao temos a certeza se voltaremos com vida para casa e nossos familiares ou nao. aqui no Mato Grosso ainda nao temos esse direito garantido, mas tenho esperança que o governo nos conceda esse direito antes que mais policiais percam suas vidas antes mesmo de se aposentarem.

joão Carlos melo de souza (17/04/2014 - 19h18)
Parabens ao stf. Espero que os governantes dos nossos estados não coloquem obstáculo quando a categoria começar a entrar com requerimento exigindo seus direitos.

joao (11/04/2014 - 04h49)
Até que enfim estão dando o nossos direitos, já pensou um Policial trabalhando aos 54 anos como a maioria da tropa chega a se reformar? e nas ruas em confronto com a bandidagem só na cabeça desses Governantes, Parabens ao STF.

gilvan oliveira (10/04/2014 - 09h57)
tenho 21 anos e oito meses como PC, duas licenças premio, um ano de exercito e cinco anos de empresa privada. dei entrada no mes de fevereiro do ano em curso e foi indeferido. gostaria de saber o que devo fazer, agora que o STF regulamentou o direito a aposentadoria especial.

Elaine Aparecida Nunes da Costa Lobo (28/03/2014 - 08h19)
E tão simples,é só o PSDB devolver o dinheiro que eles DESCARADAMENTE ROUBARAM no esquema do metrô de SP, que já cobria novos concursos para as vagas de quem vai aposentar com 25 anos, POLITICOS: O Câncer do BRASIL.

Luiz Fernando (27/03/2014 - 08h00)
é uma vergonha, isso não ser aceito de imediato, tendo o pm que entrar com um mandado de injução, para ser reconhecido, tenho 27 anos de polícia, quando este mandado de injução for for julgado ja tenho completado o meu tempo ou mais.

Reginaldo (26/03/2014 - 21h37)
Tenho 23 anos de servico policial, uma licenca de seis meses que pode contar em dobro para aposentadora e um ano de contribuicao para o inss, mas tres ferias que tambem contam em dobro. Quando posso requere minha aposentdoria?

jorge luiz chagas de oliveira (25/03/2014 - 16h30)
espero que os governantes faça comprir o que a justiça nos facuta, sem que tenhamos entrar na justiça.

Ailton (20/03/2014 - 17h57)
Eu fiz EAP (estag de aperf prof), esse mes de mar/2014, ea oficial que dava a materia afirmou que nunca existiu qualquer documento referente a aposentadoria de 25 anos, deixando nós em mente conflito e dúvida e disse que é mero BIZÚ!!

reginaldo c silva (19/03/2014 - 18h22)
O STF acaba de decidir em criar súmula vinculante no sentido da AP reconhecer tal direito(aposentadoria especial)sem necessidade de apreciação daquela casa, evitando assim a análise da grande quantidade de MI que trata a matéria. Obs: O efeito é erga hominis, por se tratar de SV.

joaquim alves (19/03/2014 - 16h59)
Amigo tenho 25 anos de PM/SP, o que faço??, posso requerer hoje minha aposentadoria ?

sidney tavares de oliveira (07/03/2014 - 09h39)
gostaria de saber se liçensa especial cotada em dobro vale como tempo de efetivo serviço ou seja pode contar como trinta anos completo.

(27/01/2014 - 13h13)
se nos nao pararmos agora que o governo esta precisando de todas as polcias para os eventos como copa do mundo,para revindicar melhores salarios nos nunca vamos sai da miseria que e o salario das policias,entao chegou a hora de nos crusarmos os braços depende so de nos

raimundo nonato alves monteiro (16/01/2014 - 09h04)
tenho 3 anos de contribuiçao especial(insalubre,tinta)gostaria de saber se posso averbar-la junto a policia militar.

MÁRIO CÉZAR (15/01/2014 - 11h03)
BOM DIA! SOU POLICIAL CIVIL DE RONDÔNIA E GOSTARIA DE SABER,SE O SERVIDOR POLICIAL CIVIL, COM 10 (DEZ) ANOS DE SERVIÇO; CASO QUEIRA SE APOSENTAR PROPORCIONALMENTE, PODE REQUERER? TEM DIREITO? PORQUE ATÉ AGORA NUNCA OUVI NINGUÉM FALAR A RESPEITO DESSA QUESTÃO: FALAM-SE,SEMPRE, EM APOSENTADORIA INTEGRAL E A PROPORCIONAL? SERÁ QUE FOI EXTINTA? POR FAVOR SE POSSÍVEL,ENVIE-ME ESTA RESPOSTA PARA O MEU E-MAIL. ATENCIOSAMENTE, Mário Cézar

JOSE NAZARENO DA SILVA (22/12/2013 - 10h57)
os reformados por invalidez estão em situacões dificil com salarios em baixo nível policias que deram suas vidas acabaram em cadeiras de rodas outros paraplegicos outros sem pernas outros morreram ai eu percunto e agora estes homens como eles voltarão a trabalhar governador da paraiba pelo amor de Deus socorra estes homens estas viuvas que presissam de aumento de salario nos reformados da policia militar da paraiba nos ajude governador Deus vai te dar vitórias . olhe pra nos estamos no momento de natal e ano novo olhe pra nos é natal

mauro nauata (21/12/2013 - 09h13)
O CARA QUE POSTOU O COMENTÁRIO ACIMA NO MÍNIMO DEVE SER TREZE, COMO QUE UM POLICIAL PODE SE APOSENTAR COM 25 ANOS DE SERVIÇO, ONDE SERÁ QUE ELE COLHEU TAL NOTÍCIA? DEVE SER EM ALGUM LIVRO DE CONTOS DE FADAS, PROVAVELMENTE ELE DEVE ACREDITAR EM PAPAI NOEL, CEGONHA ETC. SÓ PRA SE TER UMA IDÉIA, TENHO 38 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, ENTREI NA POLÍCIA CIVIL DE SP. EM NOVEMBRO DE 1976, TENHO PRATICAMENTE 38 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO E ATÉ HOJE NÃO POSSO ME APOSENTAR, É IMPOSSIVEL APOSENTAR ANTES DE 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE MÍNIMA DE 60 ANOS. VOCE ATÉ PODE SE APOSENTAR, PORÉM COM SEU SALÁRIO LÁ EM BAIXO, EU DIRIA 40% A MENOS.

jose nazareno da silva (24/11/2013 - 18h47)
os inativo estão lascado com esse governador ele vai botar para matar nos inativos

rogerio alves fernandes (16/11/2013 - 16h53)
gostei muito porque ser policia hoje em dia não e pra qualquer um, e com esta conquista nos vamos poder gozar mais tempo na nossa aposentadoria. parabens.

clovis a. cotrim (12/11/2013 - 11h54)
fazenda/ 12/11/2013/ esta aconteçendo aqui me fazenda rio grande no iguaçu 02, na rua rio piquiride numero 84. nesta residençia que e´uma casa azul, este cidadâo que e´um mal ele um mal elemento que fica com este som alto de mais e fica pertubando orde e soçego de todos nesta casa esta varios veiculos,junto desta residençia esta chegando tudo de qualquer espeçie de veiculos nesta casa , e´muito bom que apoliçia civil deve de tomar providençia com relaçâo a este poblema.

Suely Maria dos Santos (06/11/2013 - 11h58)
Realmente, é injusto até para o masculino, 30 anos de serviço PM. Tenho conhecimento dos direitos iguais, porém meus irmãos, a mulher policial é uma guerreira, tem expediente duplo; não na corporação , e sim, no dia a dia. Acredito, que os nossos irmãos de arma, tenha ao menos uma mulher na sua vida: A sua genitora, e se valorizar esta, sabe a carga de serviço, que é depositada à sua responsabilidade, para que no lar esteja tudo ok para o esposo e os filhos.

jose ricardo gomes barbosa (26/10/2013 - 19h36)
Sou Ex Comissário de Polícia, com 20 anos 07 sete meses e 09 dias, mais 01 férias não gozada, 02 licenas prêmio não gozadas, e mais 04 anos de INSS e alguns meses, entrei com Mandado de Injunção, e TJPE, alega que não tenho direito por sido demitido, e o tempo que contribui, tenho 50 anos, queria me informar se é a FUNAPE ou INSS, que vou esse direito, da Lei 8.213 da Previdencia e artigo 40 da constituiçao, grato de sua atenção, espero resposta

nilson guimaraes (22/10/2013 - 20h47)
Gostaria de saber se de 1993 a 1986, este e o tempo de PM, tem algum acrecimo p aposentadoria

SÉRGIO SILVA (14/10/2013 - 12h43)
MARAVILHOSO PARA OS POLICIAIS MAS QUEM CONSEGUIU SE APOSENTAR COM OS 25 ANOS DE POLICIA, POR FAVOR ME RESPONDA.

willian fernandes (07/10/2013 - 12h23)
qual o procedimento para encaminhar a minha aposentadoria ,tenho 25 anos de policia militar.ag resposta

HERCULES DIAS DA SILVA (28/09/2013 - 22h08)
tenho 24 anos e mais uma licença a tirar posso requerer esses reforma já.

SILVIO MIRANDA (21/09/2013 - 09h24)
Eu sou Guarda Municipal, de Duque de Caxias, sou estatutário, e já tenho 30 anos de trabalho, será que eu já posso dar entrada na aposentadoria, por tempo de serviço. eu estou perguntando porque teve uma matéria no jornal econômia do dia 16/07/2013. eu vi mais ou menos, no facebook, mais eu queria confirmação. Desde já Mui obrigado

Manoel Conceição Pinheiro dos Santos (13/09/2013 - 17h48)
Sou cb da policia militar do estado de MT fui para a reserva remunerada propocional com 25 anos 9 meses e doze dias, ingluso um ano e meio de ferias e licença primio não gozadas, gostaria de saber com essa aprovação da nova lei se poderia requerer a aposentadoria integral.

antonio aparecido nunes pereira (10/09/2013 - 15h52)
quero saber mais não tenho informação se pode me informar hoje tenho 61 anos sai pela compulsória com 28 anos quais meu direito se tenho como fazer pois estou presizando gratos aguardo

lineu da costa amorim (03/09/2013 - 17h42)
Sou ex policial civil do rj permaneci na corporação durante 22 anos de serviço depois veio minha demissão. Queria saber se existe a possibilidade de me aposentar devido ter cumprido mais de 20 anos de serviço policial ?

fabiano correia martins (30/08/2013 - 02h43)
queria que alguém me explicasse, como ficara o tempo de contribuição fora, para requerer a aposentadoria aos 25 anos

ROGERIO TADEU (25/08/2013 - 08h21)
E os agentes penitenciários e os agentes socioeducativos, que trabalham com os marginais que estas corporações prendem, e os agentes socioeducativos, que trabalham com adolescentes infratores, e nem armas usam, é mais perigoso ainda!!! Como fica?????

Armando (24/08/2013 - 19h18)
na prática quase ninguém vai usufruir desse beneficio, tendo em vista que perdem o direito a promoção na reserva, no meu caso é melhor esperar mais 03 anos e sair promovido na reserva e o tempo de forças armadas que quase todos nós temos também não conta, não vejo vantagem alguma para nós da Policia gaúcha.

Urano Nolasco Milhomem Filho (24/08/2013 - 15h31)
Como fica as outras profissões, AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, GUARDAS METROPOLITANOS ETC..., que também atuam sobre risco e contempla em seus PCCS o incentivo a PERICULOSIDADE.Entram nesse mesmo bojo ou ouvi esta falha na decisão de nossa CORTE

Miguel arcanjo de lira neto (21/08/2013 - 23h44)
Neste momento que nós policiais estamos nessa ansiedade de sairmos ilesos desse sistema temos que nos unir somarmos forças, e não deixar a nossa vós se calar é preciso que seja colocada uma nota oficial nos meios de comunicação divulgando esta conquista, pois se o STF, bateu o martelo e nos garantiu o que já estava escrito na constituição Federal, Porque os Governantes estaduais não estão cumprindo a lei maior?

ari pinto de moraes (20/08/2013 - 09h36)
Digo essa materia e mentirosa,pois ja entrei com o pedido da aposentadoria especial 25 anos,MANDADO DE INJUNÇÃO,e foi arquivado logo de cara pelo tribunal de justiça de SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP,os JUIZES desconhecem essa LEI,ate desconheço qualquer um policial civil ou militar que conseguiu isso no estado de SÃO PAULO.

FRANCISCO DA NÓBREGA (19/08/2013 - 16h33)
ENTENDO QUE SALVO MELHOR JUÍZO O ART. 40 DA CF NÃO CONTEMPLA OS MILITARES, NEM O MI 4842 AGR/DF. QUE O ART. 40 DA CF DIZ RESPEITO SOMENTE AO SERVIDOR CIVIL. O POLICIAL MILITAR ESTÁ NO ART. 42 CF

carlos marcelo baena pimentel (19/08/2013 - 16h01)
muito bom , mais...tudo isso porque torna-se insuportavel aturar de cabeça erguida o militarismo.perdemos muitos direitos, como o de brigar por ele(greve). é melhor aposentado do que doido. uma coisa é serta para o nosso governador ganhar nessa eleição é bom ele fazer algo de empaquetante como: -promover os cabos a sargento, são mais de 10.000 votos só dos militares...pois teria o votos da maioria dos familiares ; a maioria dos cabos são até avós!!!!.

jose eneas meireles dos santos (19/08/2013 - 14h36)
Essa lei é valida a partir de quando ?

Francisco chagas (19/08/2013 - 10h57)
é para todos os policiais de todos os estados

luciano de souza da silva (18/08/2013 - 17h01)
no entendimento da justiça,esta se falando de policiais militares,que trabalham fardados e ostensivamente,e tem estatuto diferenciado dos pcs,entao a lei so vai valer pros pms?

Robson Aparecido Santiago (17/08/2013 - 13h58)
Tenho 25 Anos de serviço na policia militar Gostaria de Saber Qual O procedimento Para Requerer A Aposentadoria por ser Um dos serviços Insalubres e grau de Periculosidade Entre Outras Categorias Grato!!!

FRANCISCO JOSE DE ARAUJO ANDRADE (16/08/2013 - 20h46)
EXCELENTE! MAS NAO BASTA SÓ STF DIZER, O IDEAL É A NOSSA SUPREMA CORTE DECRETASSE SÚMULA VINCULANTE, PORQUE SÓ ASSIM O PROBLEMA DE UM CATEGORIA SERIA RESOLVIDO;POIS NOSSOS GOVERNANTES NAO TEM O MENOR INTERESSE EM LEGISLAR A FAVOR DAS POLICIAS CIVIS E MILITARES.

eurico revoredo de fontes (15/08/2013 - 19h46)
gostaria de saber: em relação aos agentes penitenciários, eles também serão incorporados nessa nova medida, se ainda não virou lei regulamentar

Sgt PIERRE (15/08/2013 - 14h49)
Gostaria que informassem a FONTE COM O NÙMERO DO ACÓRDÃO E DATA DE POSTURA DO MESMO, para que possamos nos mobilizar em âmbito nacional......pois ""diz que me diz"" tem um monte, mas a fonte de tudo isso, com data e número de decisão......isso é que precisamos. grato!!

cristiane (13/08/2013 - 11h21)
tenho 16 anos de policia e mais 8 anos fora, pelo que entendi vou ter que completar 20 anos de policia mas o tempo que tenho fora posso me aposentar sem posto imediato, vou aposentar como soldado...

daniel cordeiro (12/08/2013 - 23h31)
Mas, pra tudo tem um ponto de interrogação. 1º não irá ser promovido?. 2º o salario vai continuar essa m...? 3º é um modo de dizer que assim que os policiais estão contentes com o salário e não precisam reivindicar mais nada ?

Antonio Carlos da Silva (12/08/2013 - 00h43)
É justo. Muitos trabalham com responsabilidade e, não é reconhecido, serviço de alta periculosidade e, não somos respeitados por superiores nem depois de morto. Imagine...

Eduardo (10/08/2013 - 13h07)
Gostaria de saber se no meu caso que tenho 21 anos de policia e 8 anos la fora vou ter direito a aposentar nesta lei.

Miguel arcanjo de lira neto (06/08/2013 - 01h05)
Sou Policial civil a 24 anos, anos esses só na função policial, e não vejo a hora de ver estampada nos noticiários de todo Brasil esta vitória que está ganha e ao mesmo tempo sendo escondida pelos meios de comunicação, será que o estado de são Paulo não faz parte da Federação,por que os policiais de todo Brasil,que completaram ou estão prestes a completar os 25 anos de carreira não se manifestaram até o momento?

José Luiz Verissimo (03/08/2013 - 10h49)
E os que ficaram 30 anos porque não tinham a opção de sair antes..............serão indenizados???????

Mauro (20/07/2013 - 22h55)
Sou Policial Militar a mais de 25 anos, tenho um conduta excelente, medalha de 10 e 20 anos, distintivo de lealdade e constância, diversos elogios em folha, dentre outros e estou muito feliz com está conquista, pois, somente quem está nesta luta de ser policial sabe o que é ser policial. Graças ao Senhor Deus em nome do seu filho Jesus, agora vou poder dar uma assistência maior a minha família. Temos que orar buscando sempre os nossos direitos que muito das vezes são ignorados.

amarino dos santos (05/07/2013 - 13h43)
Importante a matéria, que os Pm a anos lutavan

Sergio Alves dos Santos (01/07/2013 - 22h36)
se não temos direito ao sexto quinquênio, então não é aposentadoria integral.

Iordonio Aparecido da Silva (17/06/2013 - 18h52)
Mesmo de pois da decisão do STF, não começo nenhum Policial Militar que conseguiu se aposentar com 25 anos de serviço. Alguém conheçe? Me apresente por favor para que eu sabia o que ele fez para conseguir esta façanha.

rosimado socorro macedo machado (14/06/2013 - 22h13)
o militar que trabalha 25anos já estar com seu psicológico abalado prejudicando a comvivencia com seus familiares

Pedro João Fiel da Costa Nascimento (13/06/2013 - 23h28)
VOCÊ GARANTIR UM DIREITO E PERDER OUTRO É ALGO A SE ANALISAR,SERÁ QUE ESTAMOS NUM PAÍS REALMENTE DEMOCRÁTICO? APOSENTAR-SE COM 25 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO E NÃO TER O DIREITO DE SER PROMOVIDO AO POSTO IMEDIATO É REGREDIR, ANTES O MILITAR COM 30 ANOS DE SERVIÇO ERA PROMOVIDO AO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR A SUA GRADUAÇÃO OU POSTO E IA PARA A RESERVA COM UM SOLDO ACIMA DE SUA PROMOÇÃO,PERDEMOS ESSE DIREITO,AGORA NOS DÃO OUTRO DIREITO E RETIRAM A PROMOÇÃO,MUITOS MILITARES NÃO VÃO QUERER SE APOSENTAR PARA NÃO PERDER SUA PROMOÇÃO! TALVEZ SEJA UMA ESTRATÉGIA,PARA O MILITAR NÃO SE APOSENTAR PARA NÃO PERDER SEUS PROVENTOS E OS QUE SE APOSENTAREM TENTAR VOLTAR DE ALGUMA MANEIRA PARA CONTINUAR CONTRIBUINDO!AOS LEITORES QUE AINDA PUDEREM ESTUDAR CONCLUAM SEU ENSINO SUPERIOR E CONTINUEM TRABALHANDO,COM O DEVER CUMPRIDO EM SUAS BRIOSAS INSTITUIÇÕES, ALCANCEM NOVOS HORIZONTES... UM ABRAÇO!

leonel jeffersson silva viana (10/06/2013 - 10h18)
Caríssimos companheiros, carca de 13 anos atras respondí a um processo judicial e fui reformado proporcionalmente com 11/30(onze trinta avos) no posto de capitão pm, que é o mesmo que ocupava na ativa, gostaria que fosse passado o número do mandado, acórdão ou súmula, pois, nesse caso, acredito que eu tenha o direito de pleitear 11/25, que representaria um aumento real de quase 17% nos meus proventos... meu rg PMERJ é 55523 e agradeço a atenção desde já!

Célia Maria (19/05/2013 - 23h18)
A mulher tem dupla, tripla jornada de trabalho.Chegamos exaustas do trabalho e ainda temos que cuidar de nossos filhos e até de vocês maridos.Muitos , nem o prato tira da mesa.As mães de vocês que o diga.Trabalhar sendo policial, tendo que ouvir misérias e prender bandidos , não é fácil.Ficamos tensas a todo momento.Tenho 23 anos na polícia e não consigo dormir direito.Vivo nervosa e não tenho paciência com meus filhos.Tudo isso em virtude desse trabalho que não é fácil.Tenho insônea direto.Não que isso não possa ocorrer com vocês homens, mas as mulheres são mais sensíveis e a constituição orgânica é outra.Temos compromissos dobrados.Graças a Deus 25 anos para policial feminina é muito justo.

Sergio Pereira (03/05/2013 - 13h19)
Quero saber se algum policial conseguiu se aposentar aos 25 anos de serviço e se conseguiu me mande um e-mail no sergiopereira@policiamilitar.sp.gov.br; desde já fico grato

nelson alves de souza junior (30/04/2013 - 21h38)
Houvi outro comentario a respeito desse ,será que alguém sabe com precisão como está esta situação .

Ezequiel Paz (10/04/2013 - 16h53)
Isso tudo é mentira, balela, papo mole, história para boi dormir e etc ...

cicero jose nacre dos santos (02/04/2013 - 09h18)
ola.tenho 20 anos de serviço ma policia militar de sp,posso requerer minha aposentadoria aos 22 anos de serviço.grato.

carlos alberto ferreira (31/03/2013 - 10h32)
E quando o tempo de serviço prestado ao Exercito Brasileiro; como fica??

orlando (13/03/2013 - 17h31)
eu estou vendo quem tem trinta anos ja estar dando trabalho pra aposentar, e 25 anos, sei não vio. alguem ja emcostou com essa idade de 25 anos.

Antonio Filgueira (26/02/2013 - 08h41)
Estou prestes a completar 23 na corporação, não vejo a hora de fazer os 25 para requerer meus direitos, só não gostei do fato de não ter direito a ser promovido ao posto imediato.

miguel santos da silva (20/02/2013 - 17h44)
Sou policial civil, tenho 54 anos, trinta e um anos de contribuição, sendo 21 exclusivamente na policia civil, entrei no final de 2012 com pedido de aposentadoria lei 51/85, foi indeferida, neste começo de 2013, entrei com mandado de segurança em primeira instância, quinze dias depois já havia o resultado (indeferido), agora entrei em segunda instância, e tudo isso é somente para eu ter o direito a ¨paridade¨, pois a integralidade eu tenho direito pela lei 1062/2008. Minhas dúvidas, o que eu leio de vez em quando é que alguém ganhou em segunda istância, mais não levou, pois o estado ainda pode recorrer, vale a pena brigar por esse direito, uma vez que estas decisões judiciais são demoradas, e por fim alguém já se aposentou na lei 51/85, com este meu perfil.

gilson oliveira da silva filho (12/02/2013 - 12h09)
Temos que ter mais divulgação sobre o assunto,temos quer ter um pensamento mais positivo e, o principal, descruzar os braços e lutarmos pelos nossos direitos,com a inteligência e união !

Sérgio Teotônio (13/01/2013 - 00h31)
Boa noite! Com as últimas informações obtidas na rede, observamos que o STF vem afirmando que a Lei Complementar 5l/85 está em voga, e o que isto Significa? Significa que esta lei faz referência a outra lei, a Lei 3313/57, que afirma ser de 25 anos de serviço o tempo para aposentadoria daqueles que exercem a atividade policial. Notadamente, vimos que até a presente data os governos estaduais não se manifestaram sobre este direito, ninguém fala nada, todos emudeceram, desrespeitando a Constituição Federal (pois cercear direitos é inconstitucional), bem como omitindo o mais sagrado dos direitos que é o descanso àqueles que efetivamente merecem... Assim, amigos, estou triste e, como policial civil que sou, sinto-me completamente traído pelo Poder Público do meu país, que se quer se pronuncia sobre os fatos. N.B. exigir de um trabalhador o seu trabalho injustamente, porque pelo tempo já deveria estar em casa, para mim, é enriquecimento ilícito, o que torna as administrações e os administradores responsáveis por esta situação, por este comportamento vilipendioso e ilegítimo...

Santana (12/01/2013 - 20h15)
O que existe de concreto, é que o policial pode se aposentar segundo a LC 51/85, segundo entendimento do STF. Não há MI a respeito do assunto, pois o próprio tribunal, denegou MI, por considerar inexistência de regulamentação a este respeito. Desta forma, houve recepção da lei 51/85 pela CF/88, estando a mesma em plena vigência.

jaqueline (11/01/2013 - 15h23)
Espero que esta decisão se estenda por todos os estados brasileiro,pois nada mais justo,porque a policia é uma só.

PAULO ROGERIO DE SANTANA (05/01/2013 - 14h25)
o que devo fazer se a aposentadoria for negada,pois as ações estão sendo julgadas prejudicadas por não ser necessário reiterar aquilo que já foi superiormente deliberado pelo colegiado

nunes (03/01/2013 - 15h44)
no meu caso que sai com 28 anos sou de 3.6.76 ja fas 8 anos alguns ADivogado pode me orientar o que devo fazer p`requerer grato

j.ronaldo (27/12/2012 - 23h44)
TENHO 46 ANOS DE IDADE, AOS 19 INGRESSEI NO EXERCITO BRASILEIRO (UM ANO E UM MES), TRABALHEI EM UMA LOJA POR DOIS ANOS E MEIO, ENTREI NO CORPO DE BOMBEIROS DE GOIAS E FIQUEI 3 ANOS E 3 MESES, E DESDE 1994 SOU PRF( 18 ANOS E 6 MESES), OU SEJA, JÁ CONTRIBUI MAIS DE 25 ANOS. SERÁ QUE EU ME ENQUADRO NESTE MANDADO DE INJUNÇÃO? TÕ CANSADO DE PERDER HORAS DE SONO, TOMAR CHUVA, SOL, POEIRA,FUMAÇA, LIDAR COM CADÁVERES E PESSOAS ENFERMAS ,SEM FALAR NOS DESGRAÇADOS BEBADOS E LADROES, OS QUAIS MUITAS VEZES JOGAM OS SEUS VEÍCULOS CONTRA NÓS POLICIAIS. EM FIM ? EU FAÇO JUS A ESTE BENEFÍCIO? UM FORTE ABRAÇO.

Auxiliadora (25/11/2012 - 19h29)
Esta lei é para todo a federação? Pois já estou com uma ação por esta aposentadoria,pois requeri na esfera administrativa e deu indeferido então recorri a justiça a mais ou menos uns 6 meses e até agora nada, já tenho 27 anos de serviço ativo,porém a compulsória me pega no próximo ano espero em Deus que eu ganhe esta causa antes desta data. aguardo uma resposta.

Sérgio Pereira (24/11/2012 - 11h43)
Vou fazer 25 anos de polícia, quero saber se algum policial conseguiu se aposentar com 25 anos, pois se algum conseguiu, os que estão para completar os 25 anos já podem entrar com a documentação para aposentadoria, porque só se le comentarios e até agora nada foi feito pelos policiais do Brasil.E quero saber se o Dr.Jefersom Camillo conseguiu aposentar algum policial pois se conseguiu da direito jurisprudencia, por favor me mande algo possamos realmente nos aposentar. Obrigado.

saulo ribeiro (19/11/2012 - 18h36)
Quero dizer aqui no acre o Governo corruPTo do PT faz atrocidades com os direitos do policial e do cidadão de um modo geral. Aqui, o cidadão de bem está morrendo nas mãos dos bandidos, inclusive policiais, e o governo ainda dá a maior proteção aos bandidos. Quem tem a coragem de enfrentar esse governo corruPTo é perseguido de forma covarde, chegando até mesmo a abrir processos crimes com ampla divulgação pela imprensa com o intuito de desmoralizar o policial que luta pelos seus direitos, mesmo sabendo que a denúncia é falsa. Aqui, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça reza na cartilha do PT e chega até a ser conivente com crimes eleitorais para garantir a posse e o exercício do mandato obtido de forma corruPTa. Aqui, o povo está entregue à boa sorte. É um Estado sem lei, onde as pessoas de bem vivem coagidas, sem poder de reação. Alerto a todos que nunca queiram essa gente do PT administrando seus Estados. São uma verdadeira quadrilha bem organizada. Não se iludam. Cuidado!!!!

jairo eliel rodrigues garcia (29/10/2012 - 20h21)
ATENÇÃO POLICIAIS DE SÃO PAULO! STF JULGA PROCEDENTE APOSENTADORIA AO POLICIAL MILITAR QUE RECORREU! APOSENTADORIA ESPECIAL – STF conclui que Policial Militar faz jus ao direito constitucionalmente garantido no § 4º do Artigo 40, da Constituição Federal de 1988. - Em recente decisão proferida no julgamento do Agravo em Recurso Extraordinário n. 710.918, o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que o Autor do recurso, Policial Militar, é possuidor do direito à aposentadoria especial nos moldes da lei nº 8.213/91, vez que não pode o servidor submetido a ambientes insalubres e perigosos, sofrer restrição de direitos em razão da inércia do Estado ou qualquer outro sofisma que se venha alegar. Sintetizando, concluiu o Eminente Ministro que o direito do Autor da ação, Policial Militar, é evidente, e deve ser declarado pelo Poder Judiciário, dada a omissão e negativa da Administração em reconhecer e regulamentar tal direito. Reconheceu, portanto, nos termos do entendimento contido no Mandado de Injunção n. 721 do STF, a ofensa à constituição federal, conforme decisão que segue na íntegra: S T F Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2012. Arquivo: 27 Publicação: 10 SECRETARIA JUDICIÁRIA Decisões e Despachos dos Relatores RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 710.918 (1210) ORIGEM: PROC - 0055122010 - TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : R P ADV.(A/S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO: A controvérsia jurídica objeto deste processo já foi dirimida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, que, ao julgar o MI 721/DF, Rel. Min. MARCO AURÉLIO (RTJ 203/11), fixou entendimento consubstanciado em acórdão assim ementado: "MANDADO DE INJUNÇÃO - NATUREZA. Conforme disposto no inciso LXXI do artigo 5º da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção quando necessário ao exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Há ação mandamental e não simplesmente declaratória de omissão. A carga de declaração não é objeto da impetração, mas premissa da ordem a ser formalizada. MANDADO DE INJUNÇÃO - DECISÃO - BALIZAS. Tratando-se de processo subjetivo, a decisão possui eficácia considerada a relação jurídica nele revelada. APOSENTADORIA - TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - PREJUÍZO À SAÚDE DO SERVIDOR - INEXISTÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR - ARTIGO 40, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral - artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91." Cumpre ressaltar, por necessário, que essa orientação plenária vem sendo observada em decisões, que, proferidas no âmbito desta Corte, versaram questão idêntica à que ora se examina nesta sede recursal (RE 238.591-AgR/DF, Rel. Min. ELLEN GRACIE - RE 443.791/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO - RE 505.536/DF, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, v.g.). O exame da presente causa evidencia que o acórdão impugnado em sede recursal extraordinária diverge da diretriz jurisprudencial que esta Suprema Corte firmou na análise da matéria em referência. Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas, conheço do presente agravo, para dar parcial provimento ao recurso extraordinário a que ele se refere, em ordem a determinar sejam observados os estritos limites fixados no julgamento plenário do MI 721/DF, invertidos, neste específico ponto, os ônus da sucumbência. Publique-se. Brasília, 26 de setembro de 2012. Ministro CELSO DE MELLO Relator Fonte: STF

jose nazareno da silva (24/10/2012 - 16h38)
sou um policial militar da paraiba sou reformado por imvalidez não tive mais almento estou ganhando salario muito baixo o que fazer?

marcelo goulart nunes (02/10/2012 - 11h30)
Bom dia..gostaria de saber se alguém (policial civil ou militar), já foi beneficiado com esta aposentadoria aos 25 anos.

SORAYA VJEKOSLAV (14/09/2012 - 23h55)
Aqui em sp a PC tbm não foi respeitada, dizem q estão aguardando regulamentação do governo estadual e ignoraram a decisão. E aí??? Todos na mão de quem????

antonio ap nunes pereira (14/08/2012 - 19h42)
por favor se tem ad que possa me informar como entrar com o processo pois aposentei pela compulsoria a 8 anos ate hoje ninguem me informou a respeito da aposentadoria pois ia me ajudar muito poder contar grato me informe.no meu e-mail agardo

Josué moreira das neves (25/06/2012 - 14h46)
QUE BENÇAO, ESPERO QUE NO ACRE DA MESMA FORMA SEJA OBEDECIDAS SEM NENHUM EMPECILHOS, VAMOS ORA APRESENTAR ESTA CAUSA COMPANHEIROS.

GISSELI BARBOSA (25/06/2012 - 10h57)
Olá pessoa Também estou achando essa informação incompleta dizendo que o STF reconhece e Registre-se, Publica-se e Cumpra-se. Outra coisa e as femininas como fica nessa. Precisamos de informações sólidas, alguém pode nos ajudar?

Edilson Carvalho de Pontes (19/06/2012 - 13h57)
Foi realmente uma conquista sem dúvida porém, perde- se dinheiro. duas vezes promoção e triênio. E em alguns casos mais um pouco ainda. Resumindo tudo um prejuízo de mais ou menos, no mínimo entorno de R$500.00/ R$600,00

cabo wanderley da pmpe (17/06/2012 - 11h01)
e quem já estar com 27 anos de serviço ativo, como fica?

Elias Mevorach (16/06/2012 - 19h18)
Amigos, aposentadoria aos 25 anos para PM é uma questão de justiça. Trabalhar na PM é um sacerdócio,é um prazer, porém as diversas situações que os PM e BM se deparam diariamente acabam afetando estes Heroes psicologicamente e fisicamente. É só fazer uma pesquisa e você verá que a maioria desses profissionais após 20 anos de serviço estão sofrendo de síndrome do pânico, problemas cardíacos, hipertensão arterial, sobrepeso, diabetes, depressão e outros sérios problemas que acabam colocando esses profissionais em primeiro lugar no número de suicidas. Também estamos em primeiro lugar em separações e lares destruídos e em primeiro lugar em número de pagadores de pensão alimentícia. Mas é claro, qual é a esposa que vai aguentar um marido PM ou BM que após 12, 24 ou mais horas de serviço, após ter contato com as piores situações (homicídios, agressões em lares, drogados, depredadores, acidentados, mutilados, estupros, tiroteios, notícia de amigos que faleceram no cumprimento do dever ou que não aguentaram o fardo e se suicidaram, entre outras situações), qual esposa aguenta, a tristeza, a frieza, a dor, o desespero e descontrole emocional desses profissionais? A população também sai perdendo, pois as OPM vão ficando cheias de PM que procuram refúgio nas administrações de Btl, pois não conseguem mais trabalhar nas ruas, pois isso se tornou insuportável, e o PM não acredita mais na humanidade, face as atrocidades que se depara. Amigos, fala-se muito da aposentadoria aos 25 anos, mas parece que a decisão do judiciário não está valendo muito ou existe um equívoco no entendimento da decisão, pois até agora não vi nenhuma publicação de passagem para inatividade aos 25 anos. Meus amigos, o que está acontecendo de verdade? várias pessoas protocolaram requerimentos para passagem para inatividade na DP da PM de SP, e todos os pedidos foram indeferidos por falta de amparo legal. O que está acontecendo? Tenho 22 anos de bons serviços prestados e isso já está pesando pra mim, estou cansado ao extremo, mas tenho fé que conquistaremos essa vitória.

Hélio Tojal da Silva Januário (15/06/2012 - 12h21)
Não existe essa de querer que um servidor público seja de orgão for seja impedido de se aposentar . o que se parece é que não tem esses gestores capacidade de gerir uma pasta e que isso se reflete na insatisfação geral. não existe uma política pública que impeça de acontacer isso e a tend~encia é de que aumente a inda mais a saíde de outros por vislumbrar uma mudança. cabe a sociedade em geral reagir e que não não faz nada em relação a saidas desses policiais que poderiam até ficarem mais tempo, mas devido o pouco interesse dela(sociedade)em eleger pessoas sérias que entendam de gestão pública e que não seja apadrinhado político e isso é que tem prejudicado e ai está o resultado. que pena.

mauro (14/06/2012 - 19h39)
CAROS COLEGAS, PAREM DE SONHAR, NÃO ACREDITEM EM PAPAI NOEL OU CEGONHA, APOSENTADORIA AOS 25 ANOS É PAPO FURADO, ESQUEÇAM E TRABALHEM ATÉ OS 30 ANOS DE SERVIÇO, SE FOR MILITAR, CASO SEJA CIVIL TÁ AINDA MAIS FUDIDO, SÃO 35 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO E 60 ANOS DE IDADE.

Elisabete Facchini (13/06/2012 - 17h16)
Gostaria de saber o que as associações que nós pagamos todos os meses estão fazendo para nos ajudar. E concordo com o comentário feito pelo amigo Celso onde ele diz das doenças adquiridas pelo Policial Militar que trabalha noites e noites durante á noite e quando ficam doentes e precisam se afastar tem seus salários reduzidos, não tendo como cumprir com suas obrigações diárias e tão pouco para comprar os remédios para terem sua saúde restabelecida.E quando vemos uma notícia da aposentaria de 25 anos nos fortalece e ao mesmo tempo nos deixa triste pq não temos apoio de ninguém nem mesmo das associações que pagamos.

Sérgio Pereira da Silva (13/06/2012 - 12h07)
QUERO SABER SE ISSO JÁ ESTA APROVADO OU NÃO E QUEM JÁ SE APOSENTOU COM OS 25 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL, POIS ATÉ AGORA A IMPRENSA FALADA E ESCRITA, NOS JORNAIS NAS ASSOCIAÇÕES DAS POLICIAS DO PAIS ISSO PRECISA SER MUITO DIVULGADO.

Cb PM Bussmeyer (13/06/2012 - 11h36)
Vejam bem, o que ocorre é que o supremo tribunal federal, infelizmente não tem poder algum de decisão em casos do executivo, tal fato é verdade que os governadores não estam "nem dando bola", além de não cumprir o mandato de injução, se é que não foi cancelado, ainda se recusam a comentar sobre o assunto, que com certeza não faz parte das suas pautas, nem em cem anos. De acordo com notas emitidas do governo de um estado em especial, não haveria "verba" para aumentos salariais ou aposentadorias desse porte e ponto final. Não conheço ninguém que tenha se aposentado aos 25 anos seja homem ou mulher, dentro da PMESP. Espero que apareça uma luz no fim do túnel, mas sinceramente acredito que no final do nosso túnel exista uma parede reforçada de concreto. Aconselho aos nossos colegas com 25 anos efetivos ou mais, que façam o pedido direitinho, pois, daquí há alguns anos poderemos, sim, impetrar recursos contra o estado por não respeitar direitos de igualdade, pois, se já fosse previsto 30 anos aposentadoria especial, para que teriamos então algumas aos 15, 20 e 25 anos, o que ocorre é que nossos advogados não estão sabendo sincronizar suas idéias a prática e provar aos nossos executivos e legisladores que ser policial é muito mais insalubre e perigoso do que ser senador ou deputado, ambos com 8 anos de exercício para se aposentar.

edivan ribeiro (12/06/2012 - 19h50)
Cuméquié!Como diria um meu amigo. Você ainda acredita no Brasil? Boa sorte pra ti Fem.

Cláudio Marinho (12/06/2012 - 12h19)
Aposentaria Especial, deve garantir a promoção imediata e toda sua particularidade, tendo em vista, que os 25 anos de serviço tem um novo entendimento oriundo pelo Judiciário pela falta do executivo não ter uma lei que regulamente tal direito. Face a essa situação, é como o Militar tivesse tirado os 30 anos de efetivo serviço, fazendo jus a todas direito castrense. Mesmo estando tipificado a promoção imediata nas legislações estaduais de cada ente,não esta harmonia com a CF/88.

rogerio gomes (11/06/2012 - 21h49)
Eu paga para ver,duvido que acatem esta decisão a luta ainda ta começando.

zizelda de fatima delatorre (11/06/2012 - 11h35)
ACHO UM CRIME ESTA DISCRIMINAÇÃO QUE ESTÃO FAZENDO COM NÓS POLICIAIS FEMININAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. ESTAMOS TRABALHANDO IGUAL OS HOMENS É INCONSTITUCIONAL E NOSSOS DIREITOS FICAM ONDE VEM UM ZÉ MANÉ QUE NEM ENTENDE DE LEI MUDA , E NINGUÉM LUTA POR NÓS E OS POLITICOS ONDE ESTÃO QUE NÃO FAZEM UMA LEI QUE NOS VALORIZE SOMOS A ÚNICA CLASSE DE MULHERES QUE ESTAMOS TRABALHANDO IGUAIS AOS HOMENS. PRESTEI UM CONCURSO EM 85 PARA TRABALHAR 25 ANOS E NÃO 30 FAZ MUITA DIFERENÇA SE EU NÃO ME ESFORÇASSE TERIA QUE IR EMBORA PELA COMPULSSÓRIA. MUDAM TUDO SÓ PARA NOS PREJUDICAR QUANDO VOCES POLITICOS VÃO ACORDAR E NOS VALORIZAR SÓ QUEREMOS SER TRATADA COM DIGNIDADE SE AS MULHERES TRABALHAM 25. AINDA ACREDITO NESTE BRASIL APESAR DAS INJUSTIÇAS QUE ESTOU ASSISTINDO.

Celso Carlos da Silva (10/06/2012 - 19h51)
Aposentadoria para militares aos 25 anos de serviço. outras categorias ja tem. Qual funcionario publico trabalha anos e anos a noite, sem adicional noturno, sem hora extra, no minimo 40 horas por semana, sem receber periculosidade, insalubridade. corre o risco de pegar doenças (hepatite C, Aids, etc), ser agredido, levar um tiro, ser esfaqueado. Conforme estudo, o trabalho a noite gera 30 % a + do individuo vir a ter, câncer, e outras doenças.

magistrado (09/06/2012 - 21h15)
veja bem , o dilema não é se o policia já se beneficia com a aposentadoria aos 30 anos , a lei é de 1970. se recebem ou não a insalubridade o policial vai se aposentar ao compretar os 30 anos de serviço na coorporação o dilema é porque começou a pagar a insalubridade ai a coisa muda sendo a lei anterior a constituição de 1988 , já que paga adiquire o direito de se aposentar.esse é o caminho juridico, boa sorte policiais.

antonio aparecido nunes pereira (09/06/2012 - 19h21)
eu queria saber seeu poso requerer minha pois sairam eu com 28 anos compulsoria grato alguem pode me ajudar ja fas 8 anos que que aposentei espero grato

adriano (09/06/2012 - 17h01)
POR FAVOR, GOSTARIA DE SABER A FONTE DESTA DECISÃO, TAIS COMO Nº DO PROCESSO OU ALGUM DESPACHO DO STF, OU SE AINDA FOI EDITADO ALGUMA SÚMULA, PARA QUE POSSA DAR CREDIBILIDADE DESTA NOTÍCIA.

Jeferson (09/06/2012 - 15h48)
Acho tudo isso uma bobagem, uma decisão judicial não quer dizer direito adquirido, e sim, simplismente uma causa ganha. Isso tem que passar a ser lei. E tem mais, cada estado descide sobre sua Polícia, não podendo ser válido para todos....

UM QUASE REFORMADO (09/06/2012 - 11h00)
ESSA DECISÃO DO STF JÁ HAVIA SIDO PROFERIDA DESDE DE 2010 E ATÉ ENTÃO NÃO ENTROU VIGOR, SENDO QUE JÁ FOI REALIZADO VARIOS PEDIDOS AOS REFERIDOS CHEFES ADMINISTRATIVOS E TODOS ESTES PEDIDOS "INDEFERIDOSANDO", INCLUSIVE PUBLICADO EM BOLETIM GERAL. SE HOUVE OUTRO TIPO DE ANALISE PELO JUDICIARIO E PROFERIDO UMA SENTENÇA PUNITIVA PARA QUEM NÃO CUMPRIR A DECISÃO, PEÇO QUE PUBLIQUE NESTE "ESPAÇO VIRTUAL", POIS ATÉ AGORA O QUE ESTA TRANSPARECENDO É A PUBLICAÇÃO DO MESMO ACORDÃO E QUE NÃO FORA RESPEITADO PELOS CHEFES ADMINISTRATIVOS. VAMOS PARAR DE PUBLICAR ALGO QUE NÃO FOI CONCRETIZADO E QUE ATÉ ESTE MOMENTO NÃO FOI CUMPRIDO. NA VERDADE HÁ CASOS EM QUE A JUSTIÇA DETERMINOU A APOSENTADORIA, MAS O PM TEVE QUE ENTRAR COM AÇÃO INDIVIDUAL E MESMO ASSIM O ESTADO ENTROU COM RECURSO.

ELIZEU (08/06/2012 - 21h41)
CARO COLEGA EU LI SUA MATÉRIA PUBLICADA SOBRE APOSENTADORIA AOS 25 ANOS PARA POLICIAS MILITARES CONFORME DECISÃO JUDICIAL DO STF.PORÉM FIQUEI EM DUVIDA, GOSTARIA SE FOSSE POSSÍVEL ME ESCLARECER O MEU CASO É O SEGUINTE TENHO 11ANOS DE CONTRIBUIÇÃO DE INSS CONTADO E AVERBADO JUNTO A PMPR E TENHO QUASE 20ANOS DE PMPR, A MINHA DUVIDA É EU TENHO DIREITO A APOSENTADORIA COM MEU SALARIO ATUAL E INTEGRAL.

MARCOS (08/06/2012 - 12h46)
QUERO NOME E DATAS POIS ATÉ AGORA SOMENTE OUVI COMENTARIOS A RESPEITO.QUEM JA APOSENTOU COM 25 ANOS? ESTOU COM 28ANOS DE SERVIÇO E ATE AGORA NÃO VI NADA?

Fabricio Fleuri (06/06/2012 - 21h51)
Falta muito para o governo e a sociedade brasileira valorizarem os policias como deveriam.

RONALDO GOMES (06/06/2012 - 02h54)
ESSA DECISÃO DO STF JÁ DEVERIA ESTAR VIGORANDO A MUITO TEMPO,O POLICIAL COM 25 ANOS JÁ CONTRIBUI COM A SOCIEDADE O POLITICO COM 08 ANOS JÁ ESTAR APOSENTADO, AGORA É A VEZ DA SOCIEDADE CONTRIBUIR COM O POLICIAL POR TUDO O QUE ELE TEM FEITO POR TUDOS NOS. APOSENTADORIA AOS 25 ANOS JÁ.

PASTOR RONALDO (04/06/2012 - 18h51)
PENSO QUE DEUS ESTA NESTE NEGOCIO, POIS QUANTOS COLEGAS APÓS TRABALHAREM 30 ANOS, APOSENTAM DOENTES E ACABADOS, NÃO PODENDO NEM DESFRUTAR SUA APOSENTADORIA.ISSO TUDO É APENAS A JUSTIÇA DE DEUS CHEGANDO DENTRO DA INSUBSTITUIVEL POLÍCIA MILITAR. GLÓRIA A DEUS, POR MAIS ESSA BENÇÃO ALCANÇADA.

Forti (04/06/2012 - 13h22)
Há possibilidade de voltar a ser 30 anos ou essa decisão é definitiva? Cabe ao governo algum recurso para que seja revertida essa decisão?

candido (02/06/2012 - 12h39)
boa

José Oscar (01/06/2012 - 11h50)
já não ganho o adicional de periculosidade e agora perder a promoção também?Alguém acha que isso está ajudando? Pra mim não está.A promoção deveria ser dada em recompensa pelo não pagamento do adicional e de um salario justo e tempo de casa também.

jorge alvews (12/05/2012 - 10h44)
SOMOS POLICIAIS MILITARES E TEMOS QUE CUMPRIR A LEI ATE MESMO COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA POREM QUANDO PRECISAMOS DE QUE CUMPRAM A LEI PARA CONOSCO SOMOS IGNORADOS QUE JUSTIÇA E ESSA ? QUE GOVERNO E ESSE ? QUE LEI E ESSA ? REVOLTANTE

Luciano (26/04/2012 - 18h23)
POLÍTICOS o POVO esta aguardando pelo FIM do FAMIGERADO FATOR PREVIDENCIÁRIO. Até quando meu DEUS............

Ezequiel Paz (16/04/2012 - 20h02)
Nosso Cmte Geral desconhece esse Benefício ganho em favor de nós Militares.

pm (11/04/2012 - 21h58)
25 anos aposentadoria

Nogueira (10/04/2012 - 20h25)
Olha, Pessosu o tempo de serviço fora conta Também para conseguir tal “aposentadoria" aos 25 anos de serviço, este período poderá ser integralmente prestada a Policia, por conta da insalubridade/periculosidade, ou em outra atividade de insalubrade ou de periculosidade, e caso tenha exercido outras atividades que não seja de insalubrade ou de periculosidade, o tempo de serviço em atividade especial será convertida em tempo de serviço comum, ou seja será multiplicado por 1,4, e deverá totalizar os 35 anos exigidos pela aposentadoria em atividades comum, no INSS.

Ezequiel Paz (06/04/2012 - 22h21)
Esta notícia parece mentirosa, pois nossoa superiores hierárquicos não nos fala nada!!!!!!!!

Ivanildo Bezerra Santana (03/04/2012 - 14h44)
Venho através deste, solicitar a V.Sª. que seja enviado para este solicitante o texto original, relatado pelos Desembargadores, para que eu possa enviar para a tropa. O texto acima eu já copiei e enviei para todos os meus contatos, mas alguns estão questionando a respeito da veracidade do fato. No aguardo. Atenciosamente. Ivanildo.

CLOVES LEOPOLDO SILVA (16/03/2012 - 18h58)
Parabéns, comemoremos todos!

Ariany Archeleigar (16/03/2012 - 16h57)
BOA TARDE, O FATO É QUE HÁ UMA DIFICULDADE EM ENTENDER A RESPEITO DESTE ASSUNTO QUE A CADA DIA ESTA NAS ESCURAS, MAS FATO É QUE É MUITO SIMPLES. APOSENTADORIA ESPECIAL É DEVIDA AS PESSOAS QUE EXERÇAM ATIVIDADE ESPECIAIS(INSALUBRE/ PENOSAS)POR 15,20 E 25 ANOS, INDEPENDENTE DA IDADE DA PESSOA, DEVE SE VERIFICAR DE ACORDO COM A PROFISSÃO O POLICIAL TEM ENTENDIMENTOS DE QUE É DEVIDO APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS QUE CUMPRIREM 20 ANOS DE ATIVIDADE POLICIAL. MAS DEVE SE OBSERVAR QUE SÓ SERÁ CONCEDIDA NA JUSTIÇA, MESMO QUE DEMORE É VANTAGEM POIS O POLICIAL NÃO ESTARA PERDENDO POIS UMA VEZ QUE FOR SOLICITADO A APOSENTADORIA NO ORGÃO ADMINISTRATIVO HIERARQUICO DE SUA CLASSE, MESMO QUE INDEFERIDO, AO BUSCAR AO JUDICIARIO, CASO SEJA CONCEDIDO O BENEFICIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, O ORGÃO COMPETENTE SERÁ CONDENADO A PAGAR AS PARCELAS EM ATRASO A CONTAR DA DATA DE SUA 1º TENTATIVA DE APOSENTADORIA. VISTO ISSO DEVE SE OBSERVAR QUE É VIAVEL, MESMO QUE DEMORE O SEU DIREITO SERÁ RESPEITADO. SE ALGUEM TIVER ALGUMA DUVIDA ENVIE-ME EMAIL, QUE EU POSSO TIRAR DUVIDAS.....

sgt feitosa (11/03/2012 - 19h45)
Foi muito boa essa decisao do supremo, aposentadoria policial com 25 anos de serviço, agora temos que derrubar essa de nao ter direito ao posto imediato, porque a aposentadoria especial aos 25 anos,é devido a periculosidade, insalubridadse , entao o policial deverá se aposentar com todos os direitos como se fosse aos 30 anos de serviço

marcos olavo trancoso (10/02/2012 - 23h01)
Infelizmente neste País não se cumpre o que a justiça determina, o militar em sua função tem um desgaste muito grandee e são os unicos no Brasil com menos direito como por exemplo não pode fazer greve, podendo ser preso sem flagrante e mandado e agora julgado em ultima instancia não se cumpre a aposentadoria, é lamentavel.

mariangela almeida (30/01/2012 - 07h52)
JA ESTOU COM 24 ANOS DE PM, QUANDO ENTREI ERAM 25 ANOS, NADA MAIS JUSTO QUE NÓS QUE ENTRAMOS NESSA ÉPOCA ,NOS SERIA DADO O DIREITO DE APOSENTARMOS COM 25 ANOS.

Edinei (25/01/2012 - 14h00)
Eu acredito que tudo que vier para melhorar e esclarecer vale apena.

jose bassetto filho (06/12/2011 - 00h04)
politicos aposentam com 2 legislaturas, e muitas vezes acumulam aposentadorias, sem falar de bens acumulados nos exercicios de cargos publicos, alguns (muitos0conseguem patrimonios incompativeis. para oliciais nada mais justo.

Eduardo Campos (18/11/2011 - 13h30)
Em complementação às dúvidas da cara Sra. Ângela Carvalho eu tenho soluções e mais dúvidas. Trata-se da forma de comprovação do tempo de serviço, ou seja, o ex-território do Amapá foi substituido por uma inovação com a criação do território. Trata-se de uma situação que, para garantir a aposentadoria, deve-se ter informações do INSS, da Prefeitura Municipal de Macapá-PMM, e da Delegacia do Ministério da Fazenda Pública, este, devendo comparar a situação perante a Secretaria de Administração Pública do Estado, pois, para estes servidores que entraram ainda quanto território paraense, "tem" garantido a licença-prêmio computada em dobro. Sabe-se que muitos destes funcionários que solicitaram a Licença, tiveram uma negativa como resposta, ficando o processo parado até hoje (notem que a extinção dela se deu em 1998). Aí vem a bomba: devemos contar o tempo da licença não gozada para somar o tempo (20 ou 25 anos) mínimo para aposentar??? Notem: no DRH da SEAD tive como resposta que não há dúvida quanto o cômputo, ou seja, seis meses de licença em dobro é doze meses. Porém, em certo caso que acompanhei, quem solicitou e teve a licença negada (e não a gozou, evidentemente) teria que pedir seu cancelamento sob pena de prescrição. Ora, em algum momento eu me perdi nessa caminhada. Ou deve ser mais uma forma de "dar sem dar". Continuarei tentando aposentar quem me procurar até encontrar o caminho certo (e banirmos a politicagem que é absurda em nosso Estado Tucuju, pois existem casos de aposentadoria relâmpago sem burocracia - leia-se: "burrocracia"). Boa sorte para todos e fiquem na paz de Deus!

ROSANGELA SS CARVALHO (27/10/2011 - 13h22)
SOU POLICIAL CIVIL DO EX-TERRITÓRIO DO AMAPÁ, TENHO 26 ANOS DE SERVIÇO E 45 ANOS DE IDADE. ESSA DECISÃO DO JUDICIÁRIO PODE ME CONTEMPLAR? OS 25 ANOS ESTÃO CONDICIONADOS A IDADE DO POLICIAL OU INDEPENDEM DELA? SOCORRO SANTOS, MACAPÁ/AP

zildeth (26/10/2011 - 17h34)
AQUI EM NOSSO ESTADO, O QUE VALE É A 51, POIS POLICIAIS CIVIS APOSENTAM COM 30 ANOS, SEJA ELE MULHER OU HOMEM. OS PMs COM 30 ANOS HOMENS E 25 MULHERES. QUERO SABER O SEGUINTE ESSA APOSENTADORIA QUE SAIU DE 25 ANOS COM PROVENTOS INTEGRAIS, É COM PARIDADE OU NÃO AOS AUMENTOS DE SALARIO DA CLASSE, PORQUE O SINDICATO DA PC DAQUI, DISSE QUE A CORREÇÃO DA APOSENTADORIA SERIA A CORREÇÃO GERAL E NÃO DA CATEGORIA, É VERDADE?

domingos jamil gomes de sousa (08/09/2011 - 12h01)
apesar no parecer do STF. Que reconheceu o direitos a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço para os Policiais Militares Bombeiros Militares e Policiais Civil,muitos Estados e inclusive o maranhão,tal direito é negado.

SGT. EDSON PEREIRA (04/09/2011 - 20h16)
ESSA É DE LASCAR... COMO SE DIZ NA MINHA QUERIDA PARAÍBA, O PÃO DO POBRE QUANDO CAI NO CHÃO A PARTE DA MANTEIGA SÓ CAI PRA BAIXO, MUITO BEM, EU ENTREI NA LENDARIA POLICIA MILITAR PAULISTA, PRA SERVIR 25 ANOS, SOU PRAÇA DE 1 959, AÍ LASCARAM 30 ANOS NO LOMBO, TRABALHANDO SEMPRE NO SERVIÇO DE SALVAMENTO, (EU ESCREVI TRABALHANDO) AÍ VEM COM ESSA APOSENTADORIA PARA O POLICIAL E CB PAULISTA, 25 ANOS, E QUEM PUXOU 30 QUE DIZER CINCO A MAIS, RECEBERAM COMO CONSOLO UMA PROMOÇÃO A MAIS SE DER 200 REAIS DE DIFERENÇA DAR MUITO, E SEXTA PARTE, OS SENHORES NÃO ACHAM , QUE ESTAR FALTANDO SERIEDADE NESSE NEGOCIO? OU CONTINUAM PENSANDO QUE NÓIS VETERANOS SOMOS BURROS.

antonio neto da silva (03/08/2011 - 20h10)
o que voces acham da greve dos policiais civis do ceará

ana paula delfino (05/07/2011 - 10h02)
quero saber se as policias militar feminina da paraiba pode aposentar com 25 anos . como proceder.

Luiza (20/06/2011 - 10h47)
Achei muito interessante ter o direito a aposentadoria com 25 anos de serviço. Sou policial civil e gostaria de saber se já tem alguma resposta positiva sobre essa aposentadoria, pois aqui no Rio não tenho conhecimento de qualquer colega que já tenha se aposentado com esse Tempo de Serviço? Queria saber também como deverei proceder para fazer jus a tal benefício? São várias colegas que assim como eu, já possuem esses tais 25 anos.

Robson Gonçalves Cardoso (18/05/2011 - 18h54)
Saldações estimados amigos. A noticia é espetacular, sou CB PM no Estado de Rondônia,gostaria de saber dos senhores, se para impetrar o pedido de aposentadoria tenho que ter 25 anos completo de efetivo serviço e se o tempo ficto de 1/3 conta para tal pedido. aguardo respota, se possivel. Um forte abraço a todos

Cabo Onofre (30/03/2011 - 23h54)
Bom, quanto a essa discussão sobre o posicionamento da Justiça a respeito da Suposta aposentadoria especial para os policiais militares é o seguinte: Não vou comentar nenhum caso, vou citar o meu próprio. Tenho 27 anos de serviço exclusivo na PM e mais 13 meses averbado, e entrei com a solicitação via administrativa pleiteando a aposentadoria especial nos moldes que estava sendo divulgado pela internet, já que conto com mais de 25 anos na PM. Via administração da PM foi indeferido o pedido e então entrei na Justiça com um Mandado de Segurança muito bem alicerçado e acontece que depois do trâmite legal a juíza DENEGOU o pedido no mérito e alegou que nós policiais militares já temos a aposentadoria especial aos 30 anos. Então, vê-se que aquela conversa de aposentar aos 25 anos de serviço insalubre e realmente e apenas uma conversa. Fizemos tudo o que foi orientado pelo STF e TJSP, mas na primeira instância da justiça essa tese foi derrubada. NO meu caso recorrer não compensa, pois até se julgar o recurso estarei aposentado. É, não deu certo! ESPERO TER COOPERADO COM A DISCUSSÃO Atenciosamente, Cb PM ONOFRE FERREIRA ALVES, abaixo, posto a decisão da Justiça. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA Viaduto Dona Paulina, 80, 6º andar - sala 615, Centro - CEP 01501-020, Fone: 32422333 R2115, São PauloSP - E-mail: sp6faz@tjsp.jus.br SENTENÇA C O N C L U S Ã 0 Em 21 de março de 2011, faço este autos conclusos à Mma. Juíza de Direito, Dra. CYNTHIA THOMÉ. Processo nº: 0004016-52.2011.8.26.0053 - Mandado de Segurança Impetrante: Onofre Ferreira Alves Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo Juiz(ª) de Direito Dr.(ª): Cynthia Thomé Visto. ONOFRE FERREIRA ALVES, qualificado nos autos, impetrou mandado de segurança contra ato praticado pelo SENHOR COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO alegando, em síntese, que é servidor público estadual, Cabo da Polícia Militar, e objetiva a concessão de sua aposentadoria especial. Juntou documentos. A inicial foi aditada (fls. 24/25). O feito foi distribuído a esta Vara por força da decisão de fls. 29. A liminar foi indeferida (fls. 34). A autoridade coatora prestou informações, alegando, em preliminar, falta de interesse de agir e inexistência de direito líquido e certo. No mérito, sustentou que os policiais militares estão sujeitos a regime próprio de previdência e, de acordo com o Decreto-lei nº 260/70 são detentores da aposentadoria especial aos trinta anos de serviço. Pediu a extinção do processo sem julgamento do feito, ou a denegação da segurança. Juntou documentos. O Ministério Público deixou de manifestar-se sobre o mérito da ação. É o relatório. DECIDO. A matéria preliminar argüida na contestação confunde-se com o mérito e com ele será apreciada. A ação não procede. O impetrante é policial militar do Estado de São Paulo, e, como tal, está sujeito a regime previdenciário próprio. Os militares do Estado de São Paulo já foram contemplados por condição especial para inativação voluntária, com tratamento diferenciado em relação a todos os demais funcionários públicos deste Estado. Têm direito à aposentadoria especial, que leva em consideração as condições especiais de trabalho do militar. Assim, não se subordinam às exigências previstas no artigo 40, parágrafos 1º, 2º e 3º, da Lei Maior. Desse modo, o pedido do impetrante implica em aposentadoria especial de aposentadoria especial, o que não se pode admitir. O impetrante está sujeito a regime especial e, portanto, a ele não se aplica a regra estabelecida para os demais, sob pena de criar um regime híbrido, levando em conta apenas as regras benéficas. E por essa mesma razão, não se estende a eles a decisão do Supremo Tribunal Federal. Ademais, como ressaltado nos MI 137.875 e 231.125, pelo eminente Desembargador Eros Piceli “Há outra agravante, em termos atuariais. A regra básica para cálculo de aposentadoria do trabalhador comum é a média de 80% dos maiores salários-de-contribuição, que não podem ultrapassar o teto (hoje R$ 3.467,40). O policial militar, que já se aposenta com tempo de contribuição menor, de 30 anos, goza de aposentadoria integral, equivalente ao cargo, e sem a limitação do teto do Instituto Nacional do Seguro Social acima mencionado. Não teria sentido, em termos atuariais, permitir-se que se aposentasse com a integralidade dos vencimentos do cargo com tempo menor de contribuição, de 25 anos”. Como se vê, de rigor a denegação da ordem. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, DENEGO A SEGURANÇA impetrada por ONOFRE FERREIRA ALVES contra ato praticado pelo SENHOR COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. Custas na forma da lei, descabida a condenação em honorários. P. R. I. São Paulo, 21 de março de 2011. CYNTHIA THOMÉ Juíza de Direito

luciano s pereira (25/03/2011 - 23h38)
Gostei da notícia, mas há alguns pontos que preciso de esclarecimento: o que acontece com os direitos às férias prêmio não gozadas e computadas em dobro para quinquenios e reforma? E as férias anuais não gozadas? E a lei 8213, até que ponto ela será aplicada aos policiais, pois pelo que entendi, não há legislação a respeito da periculosidade para os policiais, então será aplicado em relação à classe o que esta lei definir para as outras, naquilo em que não houver legislação específica? Desde já agradeço.

Alécio S. Souza (24/03/2011 - 20h20)
É gratificante saber que esse direito está sendo reconhecido. Em São Paulo o poder Judiciário já decidiu a respeito e pelo que sei já está sendo reconhecido por via administrativa. Gostaria de saber se em Minas Gerais o entendimento está sendo o mesmo? Se algum policial já viu reconhecido esse direito.

jaime (24/03/2011 - 14h17)
boa tarde gstaria de saber se esta aposentdoria vale aos guardas municipais.trabalho na gm de indaiatuba a 21 anos recebendo periculosidade.agradeço e aguardo maiores.

CARLOS DANIEL NASCIMENTO (25/01/2011 - 09h46)
EU TENHO A CERTEZA DE QUE ALGO DE BOM TERIA QUE SER FEITO. ESPERO EM OCASIÃO CERTA, ENTRAR COM ESSE PEDIDO SE BEM QUE JÁ ESTOU COM 26 ANOS DE SERVIÇO POLICIAL MILITAR MAS NUNCA É DEMAIS. NÃO AGUENTO MAIS STRESS, ARROGANCIA DE CHEFES SOBERANOS E ETC... BOM RESUMINDO, VOU TENTAR SIM, MESMO QUE SEJA UM ANO A MENOS, UM ANO FARÁ A DIFERENÇA EM MEU BEM ESTAR. ABRAÇOS A TODOS.

Silvio Takahashi (21/01/2011 - 16h51)
Parabéns aos que reconheceram o nossos direitos o TRIBUNAL DE JUSTIÇA FEDERAL,pois nada mais justo,temos riscos de morte toda hora em serviço e de folga tornando alvos de bandidos só por ser Policial Militar os direitos humanos são para eles e não para nós.Porisso peço ao nosso SENHOR JESUS CRISTO a quem eu tanto confio que eles não voltem atrás dessa lei ganha . Porisso eu apoio e sempre estarei unidos aos policiais e bombeiros militares de todos os estados do BRASIL.

MARCO ANTONIO ANUNCIATO (20/01/2011 - 21h46)
SE O PODER JUDICIARIO DIZ RECONHECER A APOSENTADORIA AOS VINTE E CINCO ANOS PORQUE NAO ESTA SENDO CUMPRIDA,SE O DIREITO A APOSENTADORIA É LEGAL PERANTE O JUDICIARIO.

Sgt Augusto (29/12/2010 - 20h46)
Não entendi quando o texto diz "quando averbado tempo de serviço para aposentadoria só valerá após vinte anos na coporação". pelo que entendi se eu tiver 20 anos de PM mais 5 avervado eu posso aposentar!? completei 24 anos de PM e tenho 11 meses averbado será que estou perto de requerer o benefício??

Ronald Souza Machado (22/11/2010 - 01h26)
Sobre a luz da justiça, as coisas começam a clarear para nós policiais. Com esse reconhecimento do Poder Judiciário e do Supremo Tribunal Federal, nós militares estaduais, poderemos ao menos gozar a nossa aposentadoria, com uma certa qualidade de vida, e oferecer um conforto maior aos nossos famíliares: Obrigado Senhor, por iluminar a cabeça dos homens responsáveis pela a aplicabilidade das nossas leis! Ronald Souza Machado

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